Rechtsdurchsetzung und Prozess, Globalisierung und Digitalisierung

Prof. Dr. Dr. Stefan Grundmann LL.M.; Prof. Dr. Christian Baldus; Prof. Dr. Claudia Lima Marques; Prof. Dr. Dário Moura Vicente; PDin Prof. Dr. Karina Nunes Fritz; Prof. Dr. Rui Pereira Dias; Prof. Tiago Azevedo Ramalho; Prof. Dr. Laura Schertel Mendes

doi:10.5771/9783748927181

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Rechtsdurchsetzung und Prozess, Globalisierung und Digitalisierung

Aplicação efetiva do Direito e Processo, Globalização e Digitalização

Editors:
Series:: Schriften zum Portugiesischen und Lusophonen Recht, Volume 12
Publisher:: 2021

Keywords

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Bibliographic data

Copyright year: 2021
ISBN-Print: 978-3-8487-8405-9
ISBN-Online: 978-3-7489-2718-1
Publisher: Nomos, Baden-Baden
Series: Schriften zum Portugiesischen und Lusophonen Recht
Volume: 12
Language: German
Pages: 267
Product type: Edited Book

Titelei/Inhaltsverzeichnis No access Pages 1 - 8
1. António Barreto Menezes Cordeiro
  1. 1. Introdução No access António Barreto Menezes Cordeiro
  2. António Barreto Menezes Cordeiro
    1. 2.1. Primeiros diplomas No access António Barreto Menezes Cordeiro
    2. 2.2. Consolidação No access António Barreto Menezes Cordeiro
    3. 2.3. O acórdão da Lei dos Censos No access António Barreto Menezes Cordeiro
  3. António Barreto Menezes Cordeiro
    1. 3.1. Críticas: enquadramento No access António Barreto Menezes Cordeiro
    2. 3.2. Atividades exclusivamente pessoais ou domésticas No access António Barreto Menezes Cordeiro
    3. 3.3. Fundamentos de licitude de tratamento No access António Barreto Menezes Cordeiro
    4. 3.4. O consentimento enquanto ficção No access António Barreto Menezes Cordeiro
  4. 4. Conclusões possíveis No access António Barreto Menezes Cordeiro
2. Ingo Wolfgang Sarlet
  1. 1. Introdução No access Ingo Wolfgang Sarlet
  2. 2. O direito ao esquecimento na condição de direito fundamental implicitamente positivado No access Ingo Wolfgang Sarlet
  3. 3. reconhecimento e proteção do direito ao esquecimento pelo STJ No access Ingo Wolfgang Sarlet
  4. 4. As decisões do STJ em perspectiva crítica e algumas conclusões No access Ingo Wolfgang Sarlet
3. Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
  1. 1. Introdução No access Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
  2. 2. Algoritmos e discriminação estatística – perfilamento, classificação e socring No access Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
  3. Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
    1. 3.1. Ilicitude No access Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
    2. Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
      1. a) Discriminação por erro estatístico No access Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
      2. b) Discriminação pelo uso de dados sensíveis No access Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
      3. c) Discriminação pela generalização injusta (ou correlação abusiva) No access Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
      4. d) Discriminação limitadora do exercício de direitos No access Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
  4. 4. Considerações finais No access Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
4. Reinhard Singer
  1. Reinhard Singer
    1. 1.1. Rationale Apathie der Verbraucher No access Reinhard Singer
    2. 1.2. Alternative Streitbeilegung durch Schlichtung No access Reinhard Singer
    3. 1.3. Musterfeststellungsklage No access Reinhard Singer
  2. Reinhard Singer
    1. 2.1. Vorteile der neuen Geschäftsmodelle No access Reinhard Singer
    2. Reinhard Singer
      1. a) Wertungswiderspruch No access Reinhard Singer
      2. b) Legal Tech Unternehmen erbringen Rechtsdienstleistungen, die nicht von der Inkassoerlaubnis gedeckt sind No access Reinhard Singer
      3. c) Interessenkonflikt zwischen Inkassounternehmen und Mandanten? No access Reinhard Singer
  3. 3. Vertrauensschutz für Verbraucher No access Reinhard Singer
  4. 4. Schutz des Zugangs zum Recht durch verfassungskonforme Auslegung des RDG und RVG No access Reinhard Singer
  5. 5. Zusammenfassung und Thesen No access Reinhard Singer
1. Maria Inês de Oliveira Martins
  1. 1. Contexto de direitos e interesses em causa. Problemas que a tutela colectiva suscita e resistências à sua adopção. No access Maria Inês de Oliveira Martins
  2. Maria Inês de Oliveira Martins
    1. 2.1. Modelo alemão: a existência de lei especial (KapMuG) No access Maria Inês de Oliveira Martins
    2. 2.2. Modelo português: ação popular para a proteção de interesses individuais homogéneos ou coletivos dos investidores não profissionais em instrumentos financeiros (art. 31.º CVM) No access Maria Inês de Oliveira Martins
    3. 2.3. Apreciação No access Maria Inês de Oliveira Martins
  3. 3. Interferência da tutela dos consumidores: a acção colectiva de apreciação para defesa dos consumidores e o projecto de Directiva europeia No access Maria Inês de Oliveira Martins
2. Maria Elisabete Ramos
  1. 1 . Enforcementda responsabilidade civil dos administradores No access Maria Elisabete Ramos
  2. Maria Elisabete Ramos
    1. 2.1. Ação declarativa de condenação No access Maria Elisabete Ramos
    2. 2.2. Ação social de responsabilidade No access Maria Elisabete Ramos
    3. 2.3. Ação social proposta por sócio(s) No access Maria Elisabete Ramos
    4. 2.4. Ação sub-rogatória dos credores sociais No access Maria Elisabete Ramos
    5. 2.5. A ação autónoma dos credores sociais e ação de sócios e de terceiros No access Maria Elisabete Ramos
  3. Maria Elisabete Ramos
    1. 3.1. “Direito social” - sentido jurídico-societário e o sentido jurídico-processual No access Maria Elisabete Ramos
    2. 3.2. As ações destinadas ao exercício de direitos sociais, segundo a jurisprudência No access Maria Elisabete Ramos
  4. Maria Elisabete Ramos
    1. 4.1. Ação social de responsabilidade No access Maria Elisabete Ramos
    2. 4.2. Ação social proposta por sócio(s) No access Maria Elisabete Ramos
    3. 4.3. Ação sub-rogatória de credores sociais No access Maria Elisabete Ramos
    4. 4.4. Ação autónoma dos credores sociais No access Maria Elisabete Ramos
    5. 4.5. Ação de sócios No access Maria Elisabete Ramos
    6. 4.6. Ações de responsabilidade e pendência do processo de insolvência No access Maria Elisabete Ramos
  5. Maria Elisabete Ramos
    1. 5.1. Competência de juízos cíveis No access Maria Elisabete Ramos
    2. 5.2. A competência do tribunal de concorrência regulação e supervisão No access Maria Elisabete Ramos
    3. 5.3. A competência do tribunal de propriedade intelectual No access Maria Elisabete Ramos
  6. 6. Competência para tramitação de procedimentos cautelares como preliminar ou incidente da ação de responsabilidade civil dos administradores No access Maria Elisabete Ramos
  7. 7. Conclusão No access Maria Elisabete Ramos
3. Alexandre de Soveral Martins
  1. 1. Introdução. As razões para um novo Regulamento No access Alexandre de Soveral Martins
  2. 2. O que está em causa No access Alexandre de Soveral Martins
  3. 3. A ausência de soluções expressas no VR No access Alexandre de Soveral Martins
  4. 4. O NR já se preocupa com os grupos de sociedades No access Alexandre de Soveral Martins
  5. 5. O que é um grupo? No access Alexandre de Soveral Martins
  6. 6. Uma questão quanto ao âmbito de aplicação No access Alexandre de Soveral Martins
  7. 7. Nota conclusiva No access Alexandre de Soveral Martins
1. Karina Nunes Fritz
  1. 1. Introdução No access Karina Nunes Fritz
  2. 2. O estado da arte no direito brasileiro No access Karina Nunes Fritz
  3. 3. Críticas à teoria da intran smissibilidade No access Karina Nunes Fritz
  4. 4. Conclusões No access Karina Nunes Fritz
2. Lena Kunz
  1. 1. Einleitung No access Lena Kunz
  2. 2. Gibt es einen digitalen Nachlass? No access Lena Kunz
  3. Lena Kunz
    1. 3.1. Sachverhalt und Verfahrensverlauf No access Lena Kunz
    2. Lena Kunz
      1. a) Die Vererblichkeit von Rechtspositionen und Pflichten im Allgemeinen No access Lena Kunz
      2. b) Der Rekurs auf §§ 2047 Abs. 2, 2373 S. 2 BGB No access Lena Kunz
      3. c) Die Vertraulichkeit der Telekommunikation (§ 88 Abs. 3 TKG) als Vererblichkeitssperre No access Lena Kunz
  4. Lena Kunz
    1. 4.1. Facebooks Einwand der technischen Unmöglichkeit No access Lena Kunz
    2. 4.2. Vergleich mit der Offline-Welt: Zwangsweiser Zugang zu einem verschlossenen Gebäude No access Lena Kunz
  5. Lena Kunz
    1. 5.1. Querschnittsphänomen im materiellen Zivilrecht als Folge der Digitalisierung No access Lena Kunz
    2. 5.2. Durchsetzungsschwäche des Rechts als Folge der Digitalisierung? No access Lena Kunz
3. Carl Friedrich Nordmeier
  1. 1. Einleitung No access Carl Friedrich Nordmeier
  2. Carl Friedrich Nordmeier
    1. 2.1. Klärung von Zweifelsfragen des Código Civil 2002 – das Erbrecht des überlebenden Ehegatten bei Errungenschaftsgemeinschaft No access Carl Friedrich Nordmeier
    2. 2.2. Familienrechtliche Reflexe im Erbrecht No access Carl Friedrich Nordmeier
  3. 3. Verfahrensrecht No access Carl Friedrich Nordmeier
  4. 4. Fragen der Digitalisierung No access Carl Friedrich Nordmeier
  5. 5. Kollisionsrecht: internationalzuständigkeitsrechtliche Nachlassspaltung bei internationalprivatrechtlicher Nachlasseinheit No access Carl Friedrich Nordmeier
  6. 6. Zusammenfassung und Ausblick No access Carl Friedrich Nordmeier
4. Renata Vilela Multedo
  1. 1. Introdução No access Renata Vilela Multedo
  2. 2. A privatização das relações familiares No access Renata Vilela Multedo
  3. 3. Limites à intervenção judicial na construção e homologação dos pactos no direito de família No access Renata Vilela Multedo
  4. 4. Os métodos adequados de resolução de conflitos e a transação de direitos indisponíveis No access Renata Vilela Multedo
  5. 5. A construção dos pactos colaborativos No access Renata Vilela Multedo
  6. 6. Considerações finais No access Renata Vilela Multedo
1. Lisiane Feiten Wingert Ody
  1. 1. Einleitung No access Lisiane Feiten Wingert Ody
  2. 2. Der sachliche Hintergrund No access Lisiane Feiten Wingert Ody
  3. 3. Die Rechtslage No access Lisiane Feiten Wingert Ody
  4. 4. Beispiele für die (Dys-)Funktionalität der Rechtsprechung No access Lisiane Feiten Wingert Ody
  5. 5. Die Lehrmeinung No access Lisiane Feiten Wingert Ody
  6. 6. Fazit No access Lisiane Feiten Wingert Ody
2. Alexander Rathenau
  1. 1. Einführung No access Alexander Rathenau
  2. 2. Gerichtskosten No access Alexander Rathenau
  3. 3. Rechtsanwaltskosten No access Alexander Rathenau
  4. 4. Prozesskostenhilfe No access Alexander Rathenau
  5. 5. Erstattungsanspruch von Gerichts- und Rechtsanwaltskosten der obsiegenden Partei No access Alexander Rathenau
  6. 6. Erstattung sonstiger Kosten No access Alexander Rathenau
  7. 7. Kritik/Verfassungsrechtliche Bedenken No access Alexander Rathenau
  8. 8. Fazit No access Alexander Rathenau
Autorenverzeichnis No access Pages 267 - 267