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Rechtsdurchsetzung und Prozess, Globalisierung und Digitalisierung

Aplicação efetiva do Direito e Processo, Globalização e Digitalização
Herausgeber:innen:
Verlag:
 2021

Zusammenfassung

Rechtsdurchsetzung, Globalisierung und digitaler Raum ist in aller Munde. Brasilien ist eines der ersten Länder, das gegen systematische Nutzung von Big Data zulasten bestimmter Kundengruppen vorgeht. Die Europäische Union gilt als Vorreiter für Privatschutz in einem globalisierten digitalen Raum. Viel breiter jedoch bildet die Digitalisierung auch im Bereich der Rechtsdurchsetzung das allesbeherrschende Thema unserer Zeit. Der Band versammelt die Vorträge zum Thema aus den letzten beiden Jahrestagungen der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung in Porto und Karlsruhe.

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Bibliographische Angaben

Copyrightjahr
2021
ISBN-Print
978-3-8487-8405-9
ISBN-Online
978-3-7489-2718-1
Verlag
Nomos, Baden-Baden
Reihe
Schriften zum Portugiesischen und Lusophonen Recht
Band
12
Sprache
Deutsch
Seiten
267
Produkttyp
Sammelband

Inhaltsverzeichnis

KapitelSeiten
  1. Titelei/Inhaltsverzeichnis Kein Zugriff 1 - 8
    1. António Barreto Menezes Cordeiro
      1. 1. Introdução Kein Zugriff António Barreto Menezes Cordeiro
      2. António Barreto Menezes Cordeiro
        1. 2.1. Primeiros diplomas Kein Zugriff António Barreto Menezes Cordeiro
        2. 2.2. Consolidação Kein Zugriff António Barreto Menezes Cordeiro
        3. 2.3. O acórdão da Lei dos Censos Kein Zugriff António Barreto Menezes Cordeiro
      3. António Barreto Menezes Cordeiro
        1. 3.1. Críticas: enquadramento Kein Zugriff António Barreto Menezes Cordeiro
        2. 3.2. Atividades exclusivamente pessoais ou domésticas Kein Zugriff António Barreto Menezes Cordeiro
        3. 3.3. Fundamentos de licitude de tratamento Kein Zugriff António Barreto Menezes Cordeiro
        4. 3.4. O consentimento enquanto ficção Kein Zugriff António Barreto Menezes Cordeiro
      4. 4. Conclusões possíveis Kein Zugriff António Barreto Menezes Cordeiro
    2. Ingo Wolfgang Sarlet
      1. 1. Introdução Kein Zugriff Ingo Wolfgang Sarlet
      2. 2. O direito ao esquecimento na condição de direito fundamental implicitamente positivado Kein Zugriff Ingo Wolfgang Sarlet
      3. 3. reconhecimento e proteção do direito ao esquecimento pelo STJ Kein Zugriff Ingo Wolfgang Sarlet
      4. 4. As decisões do STJ em perspectiva crítica e algumas conclusões Kein Zugriff Ingo Wolfgang Sarlet
    3. Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
      1. 1. Introdução Kein Zugriff Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
      2. 2. Algoritmos e discriminação estatística – perfilamento, classificação e socring Kein Zugriff Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
      3. Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
        1. 3.1. Ilicitude Kein Zugriff Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
        2. Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
          1. a) Discriminação por erro estatístico Kein Zugriff Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
          2. b) Discriminação pelo uso de dados sensíveis Kein Zugriff Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
          3. c) Discriminação pela generalização injusta (ou correlação abusiva) Kein Zugriff Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
          4. d) Discriminação limitadora do exercício de direitos Kein Zugriff Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
      4. 4. Considerações finais Kein Zugriff Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto
    4. Reinhard Singer
      1. Reinhard Singer
        1. 1.1. Rationale Apathie der Verbraucher Kein Zugriff Reinhard Singer
        2. 1.2. Alternative Streitbeilegung durch Schlichtung Kein Zugriff Reinhard Singer
        3. 1.3. Musterfeststellungsklage Kein Zugriff Reinhard Singer
      2. Reinhard Singer
        1. 2.1. Vorteile der neuen Geschäftsmodelle Kein Zugriff Reinhard Singer
        2. Reinhard Singer
          1. a) Wertungswiderspruch Kein Zugriff Reinhard Singer
          2. b) Legal Tech Unternehmen erbringen Rechtsdienstleistungen, die nicht von der Inkassoerlaubnis gedeckt sind Kein Zugriff Reinhard Singer
          3. c) Interessenkonflikt zwischen Inkassounternehmen und Mandanten? Kein Zugriff Reinhard Singer
      3. 3. Vertrauensschutz für Verbraucher Kein Zugriff Reinhard Singer
      4. 4. Schutz des Zugangs zum Recht durch verfassungskonforme Auslegung des RDG und RVG Kein Zugriff Reinhard Singer
      5. 5. Zusammenfassung und Thesen Kein Zugriff Reinhard Singer
    1. Maria Inês de Oliveira Martins
      1. 1. Contexto de direitos e interesses em causa. Problemas que a tutela colectiva suscita e resistências à sua adopção. Kein Zugriff Maria Inês de Oliveira Martins
      2. Maria Inês de Oliveira Martins
        1. 2.1. Modelo alemão: a existência de lei especial (KapMuG) Kein Zugriff Maria Inês de Oliveira Martins
        2. 2.2. Modelo português: ação popular para a proteção de interesses individuais homogéneos ou coletivos dos investidores não profissionais em instrumentos financeiros (art. 31.º CVM) Kein Zugriff Maria Inês de Oliveira Martins
        3. 2.3. Apreciação Kein Zugriff Maria Inês de Oliveira Martins
      3. 3. Interferência da tutela dos consumidores: a acção colectiva de apreciação para defesa dos consumidores e o projecto de Directiva europeia Kein Zugriff Maria Inês de Oliveira Martins
    2. Maria Elisabete Ramos
      1. 1 . Enforcementda responsabilidade civil dos administradores Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
      2. Maria Elisabete Ramos
        1. 2.1. Ação declarativa de condenação Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
        2. 2.2. Ação social de responsabilidade Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
        3. 2.3. Ação social proposta por sócio(s) Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
        4. 2.4. Ação sub-rogatória dos credores sociais Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
        5. 2.5. A ação autónoma dos credores sociais e ação de sócios e de terceiros Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
      3. Maria Elisabete Ramos
        1. 3.1. “Direito social” - sentido jurídico-societário e o sentido jurídico-processual Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
        2. 3.2. As ações destinadas ao exercício de direitos sociais, segundo a jurisprudência Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
      4. Maria Elisabete Ramos
        1. 4.1. Ação social de responsabilidade Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
        2. 4.2. Ação social proposta por sócio(s) Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
        3. 4.3. Ação sub-rogatória de credores sociais Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
        4. 4.4. Ação autónoma dos credores sociais Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
        5. 4.5. Ação de sócios Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
        6. 4.6. Ações de responsabilidade e pendência do processo de insolvência Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
      5. Maria Elisabete Ramos
        1. 5.1. Competência de juízos cíveis Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
        2. 5.2. A competência do tribunal de concorrência regulação e supervisão Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
        3. 5.3. A competência do tribunal de propriedade intelectual Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
      6. 6. Competência para tramitação de procedimentos cautelares como preliminar ou incidente da ação de responsabilidade civil dos administradores Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
      7. 7. Conclusão Kein Zugriff Maria Elisabete Ramos
    3. Alexandre de Soveral Martins
      1. 1. Introdução. As razões para um novo Regulamento Kein Zugriff Alexandre de Soveral Martins
      2. 2. O que está em causa Kein Zugriff Alexandre de Soveral Martins
      3. 3. A ausência de soluções expressas no VR Kein Zugriff Alexandre de Soveral Martins
      4. 4. O NR já se preocupa com os grupos de sociedades Kein Zugriff Alexandre de Soveral Martins
      5. 5. O que é um grupo? Kein Zugriff Alexandre de Soveral Martins
      6. 6. Uma questão quanto ao âmbito de aplicação Kein Zugriff Alexandre de Soveral Martins
      7. 7. Nota conclusiva Kein Zugriff Alexandre de Soveral Martins
    1. Karina Nunes Fritz
      1. 1. Introdução Kein Zugriff Karina Nunes Fritz
      2. 2. O estado da arte no direito brasileiro Kein Zugriff Karina Nunes Fritz
      3. 3. Críticas à teoria da intran smissibilidade Kein Zugriff Karina Nunes Fritz
      4. 4. Conclusões Kein Zugriff Karina Nunes Fritz
    2. Lena Kunz
      1. 1. Einleitung Kein Zugriff Lena Kunz
      2. 2. Gibt es einen digitalen Nachlass? Kein Zugriff Lena Kunz
      3. Lena Kunz
        1. 3.1. Sachverhalt und Verfahrensverlauf Kein Zugriff Lena Kunz
        2. Lena Kunz
          1. a) Die Vererblichkeit von Rechtspositionen und Pflichten im Allgemeinen Kein Zugriff Lena Kunz
          2. b) Der Rekurs auf §§ 2047 Abs. 2, 2373 S. 2 BGB Kein Zugriff Lena Kunz
          3. c) Die Vertraulichkeit der Telekommunikation (§ 88 Abs. 3 TKG) als Vererblichkeitssperre Kein Zugriff Lena Kunz
      4. Lena Kunz
        1. 4.1. Facebooks Einwand der technischen Unmöglichkeit Kein Zugriff Lena Kunz
        2. 4.2. Vergleich mit der Offline-Welt: Zwangsweiser Zugang zu einem verschlossenen Gebäude Kein Zugriff Lena Kunz
      5. Lena Kunz
        1. 5.1. Querschnittsphänomen im materiellen Zivilrecht als Folge der Digitalisierung Kein Zugriff Lena Kunz
        2. 5.2. Durchsetzungsschwäche des Rechts als Folge der Digitalisierung? Kein Zugriff Lena Kunz
    3. Carl Friedrich Nordmeier
      1. 1. Einleitung Kein Zugriff Carl Friedrich Nordmeier
      2. Carl Friedrich Nordmeier
        1. 2.1. Klärung von Zweifelsfragen des Código Civil 2002 – das Erbrecht des überlebenden Ehegatten bei Errungenschaftsgemeinschaft Kein Zugriff Carl Friedrich Nordmeier
        2. 2.2. Familienrechtliche Reflexe im Erbrecht Kein Zugriff Carl Friedrich Nordmeier
      3. 3. Verfahrensrecht Kein Zugriff Carl Friedrich Nordmeier
      4. 4. Fragen der Digitalisierung Kein Zugriff Carl Friedrich Nordmeier
      5. 5. Kollisionsrecht: internationalzuständigkeitsrechtliche Nachlassspaltung bei internationalprivatrechtlicher Nachlasseinheit Kein Zugriff Carl Friedrich Nordmeier
      6. 6. Zusammenfassung und Ausblick Kein Zugriff Carl Friedrich Nordmeier
    4. Renata Vilela Multedo
      1. 1. Introdução Kein Zugriff Renata Vilela Multedo
      2. 2. A privatização das relações familiares Kein Zugriff Renata Vilela Multedo
      3. 3. Limites à intervenção judicial na construção e homologação dos pactos no direito de família Kein Zugriff Renata Vilela Multedo
      4. 4. Os métodos adequados de resolução de conflitos e a transação de direitos indisponíveis Kein Zugriff Renata Vilela Multedo
      5. 5. A construção dos pactos colaborativos Kein Zugriff Renata Vilela Multedo
      6. 6. Considerações finais Kein Zugriff Renata Vilela Multedo
    1. Lisiane Feiten Wingert Ody
      1. 1. Einleitung Kein Zugriff Lisiane Feiten Wingert Ody
      2. 2. Der sachliche Hintergrund Kein Zugriff Lisiane Feiten Wingert Ody
      3. 3. Die Rechtslage Kein Zugriff Lisiane Feiten Wingert Ody
      4. 4. Beispiele für die (Dys-)Funktionalität der Rechtsprechung Kein Zugriff Lisiane Feiten Wingert Ody
      5. 5. Die Lehrmeinung Kein Zugriff Lisiane Feiten Wingert Ody
      6. 6. Fazit Kein Zugriff Lisiane Feiten Wingert Ody
    2. Alexander Rathenau
      1. 1. Einführung Kein Zugriff Alexander Rathenau
      2. 2. Gerichtskosten Kein Zugriff Alexander Rathenau
      3. 3. Rechtsanwaltskosten Kein Zugriff Alexander Rathenau
      4. 4. Prozesskostenhilfe Kein Zugriff Alexander Rathenau
      5. 5. Erstattungsanspruch von Gerichts- und Rechtsanwaltskosten der obsiegenden Partei Kein Zugriff Alexander Rathenau
      6. 6. Erstattung sonstiger Kosten Kein Zugriff Alexander Rathenau
      7. 7. Kritik/Verfassungsrechtliche Bedenken Kein Zugriff Alexander Rathenau
      8. 8. Fazit Kein Zugriff Alexander Rathenau
  6. Autorenverzeichnis Kein Zugriff 267 - 267

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