Familie und Recht der unerlaubten Handlungen

Prof. Dr. Dr. Stefan Grundmann LL.M.; Prof. Dr. Christian Baldus; Prof. Dr. Rui Pereira Dias; Prof. Dr. Claudia Lima Marques; Prof. Dr. Laura Schertel Mendes; Prof. Dr. Dário Moura Vicente; Dr. Karina Nunes Fritz

doi:10.5771/9783748944775

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Familie und Recht der unerlaubten Handlungen

Família e Responsabilidade Civil

Editors:
Series:: Schriften zum Portugiesischen und Lusophonen Recht, Volume 14
Publisher:: 2024

Summary

Family and Tort – this was the theme coined by Erik Jayme (1971) – and with increasing importance until today. One thinks of equality between men and women, with several cases in the German Constitutional Court, including the so-called Spaniards Decision in conflict of law, triggering the largest reform in this field since World-War II; non-marital long-term partnerships, namely in entrepreneurial contexts; equal rights for homosexuals and transgender (LBGQ), ad, of course, the CJEU agenda on EU-Citizenship. All this is still more pressing in a global – namely the lusophone! – context, with countries as diverse as Brazil, Germany, Portugal or – say – Angola or Goa. With contributions byProf. Dr. Tiago Azevedo Ramalho | Prof. Dr. Lisiane Feiten Wingert-Ody | Dr. Vivianne Ferreira | Dr. Lena Kunz | Dr. Rafael Longhi, LL.M. | Prof. Dr. Dário Moura Vicente | Dr. Carl Friedrich Nordmeier | Prof. Dr. Rute Teixeira Pedro

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Bibliographic data

Copyright year: 2024
ISBN-Print: 978-3-7560-1803-1
ISBN-Online: 978-3-7489-4477-5
Publisher: Nomos, Baden-Baden
Series: Schriften zum Portugiesischen und Lusophonen Recht
Volume: 14
Language: German
Pages: 241
Product type: Edited Book

Titelei/Inhaltsverzeichnis No access Pages 1 - 12
Dário Moura Vicente
1. I. Darstellung der Problematik No access
2. II. Die unterschiedliche Behandlung des Problems in Civil und Common Law Systemen No access
3. III. Die verschiedenen zugrundeliegenden Vorstellungen von Familie No access
4. IV. Gegenwärtige Entwicklungen No access
5. 1. 1. Das portugiesische Scheidungsgesetz No access
  2. 2. Das mosambikanische Familiengesetz No access
6. VI. Die grundlegenden Typen von Lösungen No access
7. VII. Qualifikationsfragen No access
8. VIII. Anwendbarkeit der lex delicti oder der lex familiae? No access
9. IX. Die Auflockerung des Deliktstatuts No access
10. X. Der Grundsatz der selektiven Verweisung auf die lex causae und seine Folgen No access
11. XI. Normenhäufung und Normenmangel No access
12. XII. Mögliche Lösungen No access
Tiago Azevedo Ramalho
1. I. A propósito de uma homenagem No access
2. 1. 1. Modificações no plano político No access
  2. 2. Modificações no plano civil No access
3. 1. 1. a. Herança, revolução e restauração no regime de Direito Matrimonial No access
    2. b. Para além do casamento: a união de facto (e a economia comum) No access
    3. c. Para além do horizonte normativo: a estatística No access
  2. 2. Os poderes dos cônjuges No access
  3. 1. a. Da inadmissibilidade do divórcio a um regime dualista No access
    2. b. A admissão geral do divórcio No access
    3. c. A gradual extensão de fundamentos de divórcio No access
  4. 4. A redefinição da alteridade conjugal: casamento entre pessoas do mesmo sexo. A autodeterminação de género No access
4. 1. 1. a. Da instituição familiar à «verdade biológica» No access
    2. b. A filiação nas técnicas de procriação medicamente assistida No access
    3. c. Adopção e apadrinhamento civil No access
  2. 1. a. A mudança na definição da posição parental No access
    2. b. A maioridade No access
    3. c. Acompanhamento de maior No access
  3. 3. A obrigação de alimentos No access
5. 1. 1. A erosão de uma ideia regulativa clara No access
  2. 2. Uma mudança de horizonte: da «relacionalidade conjugal» à «imediatez estadual» No access
  3. 3. Do significado «epocal» da transição do Direito da Família No access
  4. 4. Ponderações em sede de comparação de Direitos No access
Lena Kunz
1. I. Zur Einleitung: Familienbezogene Delikte und die Privatheit des Familiären No access
2. 1. 1. Ehen von Minderjährigen im deutschen Kollisionsrecht (Art. 13 Abs. 3 EGBGB) No access
  2. 1. 1. aa) Eingriffsnormen und ordre public-Vorbehalte im Vergleich No access
      2. bb) Art. 13 Abs. 3 als Eingriffsnorm im autonomen Kollisionsrecht No access
    2. 1. aa) Der Beschluss des OLG Bamberg vom 12. Mai 2016 –2 UF 58/16 No access
      2. bb) Die Beurteilung des Falles durch BGH und BVerfG No access
      3. cc) Fazit: Keine Feinabstimmung von Einzelfall und Schutz des Kindeswohls No access
    3. c) Zwischenergebnis No access
  3. 3. Zivilrechtlicher Gewaltschutz: Staatliches Eingreifen in akuter Not No access
3. III. Schlussbemerkungen No access
Lisiane Feiten Wingert Ody
1. Einleitung No access
2. I. Familie nach brasilianischem Recht: Lebensgemeinschaft und sozio-affektive Elternschaft No access
3. II. Voraussetzungen für Deliktshaftung und ihre Rolle im Familienrecht No access
4. III. Entschädigungen zwischen Ehegatten und Lebensgefährten: Treuepflichten und Verschleierung der biologischen Vaterschaft eines in der Ehe oder Lebensgemeinschaft geborenen Kindes No access
5. IV. Fälle von Eltern und Kindern: emotionale Vernachlässigung und inverse emotionale Vernachlässigung No access
6. V. Abschließende Bemerkungen No access
Lisiane Feiten Wingert Ody
1. Introdução No access
2. I. Família sob a perspectiva do direito brasileiro: união estável e parentalidade socioafetiva No access
3. II. Pressupostos da responsabilidade civil aquiliana e sua incidência no direito de família No access
4. III. Casos de reparação entre cônjuges e conviventes: deveres de fidelidade e lealdade e a omissão quanto à paternidade biológica de criança nascida em casamento ou união estável No access
5. IV. Casos envolvendo pais e filhos: abandono afetivo e abandono inverso No access
6. Considerações finais No access
Vivianne Ferreira e Rafael Longhi
1. I. Introdução No access
2. 1. 1. A imagem da família no Projeto de Lei n.° 634/7 (“Direito Contratual”) No access
  2. 2. A insuficiência do trabalho legislativo de atualização do projeto de Código Civil (“Direito Contratual”) No access
3. III. O pano de fundo constitucional nas mudanças do Direito de Família (“Direito Privado”) No access
4. IV. O fundamento da responsabilidade civil pelos danos causados por filhos menores (“Direito Privado”) No access
5. 1. 1. Quem responde (“Direito Privado”)? No access
  2. 1. a) „Sob sua autoridade“: responsabilidade civil e poder familiar No access
    2. b) “em sua companhia”: responsabilidade civil e guarda No access
6. VI. Conclusões finais No access
Rute Teixeira Pedro
1. I. Observações Introdutórias No access
2. 1. 1. A ordem jusfamiliar pretérita No access
  2. 2. A ordem jusfamiliar nascida no último teço do século XX No access
3. 1. 1. O recuo dos instrumentos familiares no âmbito matrimonial No access
  2. 1. a) A superação de uma conceção hostil ao funcionamento da responsabilidade civil na área matrimonial e o reconhecimento crescente de tutela ressarcitória da lesão das posições jurídico-familiares No access
    2. b) A reforma do regime jurídico do divórcio ocorrida em Portugal em 2008 e a derrocada da fragilidade da garantia dos direitos conjugais? Desencontros doutrinais. O entendimento professado No access
4. IV. Conclusões No access
Carl Friedrich Nordmeier
1. I. Einleitung No access
2. II. Internationale Zuständigkeit No access
3. 1. 1. Portugiesisches Recht als Deliktsstatut No access
  2. 2. Reichweite des Deliktsstatuts No access
4. 1. 1. a) Schmerzensgeld des Getöteten für erlittenen Tod No access
    2. b) Schockschäden naher Angehöriger No access
    3. c) Hinterbliebenengeld No access
    4. d) Unterhaltsentgang No access
  2. 1. a) Außergerichtliche Berechnung – Verordnung 377/2008 No access
    2. b) Schadensersatz für den Verlust des Lebens No access
    3. c) Bis zum Tod erlittene Schmerzen No access
    4. d) Eigene Ansprüche der Angehörigen No access
5. V. Ergebnisse und Perspektive No access
Autorenverzeichnis No access Pages 241 - 241